MEI: O que é e quais profissões podem aderir?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização de empresas no Brasil. Desde 2008, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI foi criado para regularizar o trabalho autônomo e incentivar a formalização de pequenos negócios. Nesse artigo, vamos falar sobre algumas profissões que podem ser MEI e outras que não podem.

Como Surgiu?

O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu no Brasil em 2008, com a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa lei trouxe diversas mudanças para o cenário empresarial brasileiro, buscando incentivar a formalização de pequenos negócios e simplificar a burocracia para esses empreendedores.

Antes de sua existência, a formalização de empresas no Brasil era um processo bastante complicado e burocrático. Pequenos empresários precisavam passar por diversas etapas, como a abertura de CNPJ, registro na Junta Comercial e inscrição em diversos órgãos reguladores. Isso fazia com que muitos empreendedores preferissem continuar na informalidade, sem ter acesso a benefícios previdenciários e sem poder emitir nota fiscal.

Com a criação do MEI, o processo de formalização se tornou mais simples e acessível para os pequenos empresários. Essa modalidade permite que empreendedores individuais sejam registrados como pessoa jurídica, com um CNPJ próprio, e tenham acesso a diversos benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.

Além disso, o MEI trouxe diversas vantagens para os empreendedores, como a possibilidade de participar de licitações, emitir nota fiscal e ter acesso a linhas de crédito especiais. Tudo isso contribuiu para incentivar a formalização de pequenos negócios no país e melhorar o ambiente empresarial brasileiro.

Atividades Profissionais que podem ser MEI

Existem diversas profissões que são beneficiadas com o MEI, entre elas podemos citar:

Artesão: quem produz objetos artesanais e deseja comercializá-los pode se formalizar como MEI. Essa é uma ótima oportunidade para quem quer transformar seu hobby em fonte de renda.
Barbeiro: profissionais de barbearia também podem se formalizar como MEI. Além disso, a formalização permite acesso a diversos benefícios previdenciários.
Cabeleireiro: assim como os barbeiros, os cabeleireiros também podem se tornar MEI. Isso pode trazer muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal.
Costureira: quem trabalha com costura e quer formalizar seu negócio pode optar pela modalidade de MEI. Além disso, a formalização permite a participação em licitações e a obtenção de empréstimos bancários.
Eletricista: profissionais de elétrica também podem se formalizar como MEI. Isso traz muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal e acessar diversos benefícios previdenciários.
Encanador: profissionais de encanamento também podem se formalizar como MEI. Isso traz muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal e acessar diversos benefícios previdenciários.
Fotógrafo: quem trabalha com fotografia e quer formalizar seu negócio pode optar pela modalidade de MEI. Além disso, a formalização permite a participação em licitações e a obtenção de empréstimos bancários.
Jardineiro: profissionais de jardinagem também podem se formalizar como MEI. Isso traz muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal e acessar diversos benefícios previdenciários.
Manicure e pedicure: profissionais de manicure e pedicure também podem se tornar MEI. Isso pode trazer muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal.
Mecânico de automóveis: quem trabalha com mecânica de automóveis e quer formalizar seu negócio pode optar pela modalidade de MEI. Além disso, a formalização permite a participação em licitações e a obtenção de empréstimos bancários.
Pintor: profissionais de pintura também podem se formalizar como MEI. Isso traz muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal e acessar diversos benefícios previdenciários.
Professor particular: quem trabalha com aulas particulares e quer formalizar seu negócio pode optar pela modalidade de MEI. Isso traz muitos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir nota fiscal.

Atividades Profissionais que não podem ser MEI

Embora o MEI (Microempreendedor Individual) seja uma opção bastante acessível e simplificada de formalização para muitos empreendedores, existem algumas atividades profissionais que não podem ser registradas nessa modalidade. São elas:

Profissões regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, psicólogos, entre outros. Essas atividades exigem uma formação específica e regulamentada, e por isso não podem ser exercidas por qualquer pessoa sem as devidas qualificações e autorizações.
Profissionais que precisam de alvará de funcionamento para exercerem suas atividades, como os comerciantes de alimentos e bebidas, que precisam seguir normas sanitárias específicas.
Atividades que envolvam a exploração de jogos de azar, como cassinos e bingos.
Atividades que envolvam a exploração de serviços sexuais, como as casas de prostituição.
Empresas que possuam sócios, mesmo que sejam apenas dois. Nesse caso, é necessário optar por outras modalidades de registro, como a Sociedade Limitada (LTDA) ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Empresas com faturamento superior a R$ 81 mil por ano ou proporcionalmente superior a R$ 6.750 por mês. Nesse caso, é necessário optar por outras modalidades de registro, como o Simples Nacional.
Empresas que não se enquadram nas atividades permitidas para o MEI, que incluem atividades de comércio, indústria e serviços.

Por isso, é importante que o empreendedor verifique as atividades permitidas para o MEI antes de se formalizar como Microempreendedor Individual. Caso a sua atividade não esteja entre as permitidas, é necessário buscar outras opções de registro que se adequem às suas necessidades.

Como me tornar MEI

O registro como MEI (Microempreendedor Individual) é um processo simples e pode ser feito de forma online, através do Portal do Empreendedor. Para se registrar, é necessário seguir os seguintes passos:

Acesse o Portal do Empreendedor, através do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Na página inicial, clique em “Formalize-se”.
- Preencha o cadastro com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e telefone.
Escolha a atividade que você irá exercer como MEI e verifique se ela está entre as atividades permitidas para essa modalidade.
Informe o local onde será exercida a atividade, que pode ser a sua residência, um escritório compartilhado ou um espaço alugado.
Indique se você tem ou não um empregado.
Selecione a forma de pagamento da sua contribuição mensal, que é fixada em um valor reduzido em relação aos demais regimes de tributação.
Pronto! Com todos os dados preenchidos, basta enviar a solicitação de registro como MEI.

Após o envio da solicitação, você receberá um número de CNPJ e uma inscrição estadual provisória, que permitirão a emissão de notas fiscais e o acesso a diversos benefícios previdenciários. Além disso, você também deverá imprimir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde à sua contribuição mensal, e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

É importante lembrar que, após o registro como MEI, você também deverá cumprir algumas obrigações, como a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações anuais. Por isso, é fundamental que você se informe sobre todas as suas obrigações e direitos como Microempreendedor Individual.

Quais são os Direitos e Deveres?

Como qualquer outra categoria de empreendedor, o MEI (Microempreendedor Individual) possui tanto direitos quanto deveres. Conhecer essas obrigações é essencial para o sucesso do seu negócio e para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores. A seguir, listamos alguns dos principais direitos e deveres do MEI:

Direitos do MEI:

Emissão de notas fiscais: o MEI pode emitir notas fiscais eletrônicas, o que facilita as transações comerciais com outras empresas e garante maior segurança e transparência para os clientes.
Acesso a benefícios previdenciários: ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, além de poder contar o tempo de contribuição para outros benefícios.
Baixa carga tributária: o MEI paga uma contribuição mensal fixa, que inclui impostos e taxas, com valores reduzidos em relação a outras categorias de empreendedores.
Participação em licitações públicas: o MEI pode participar de licitações públicas, desde que a sua atividade esteja entre as permitidas para essa modalidade e que ele cumpra os requisitos exigidos pelo órgão licitante.

Deveres do MEI:

Pagamento da contribuição mensal: o MEI deve pagar mensalmente uma contribuição, que inclui impostos e taxas, calculada com base no seu faturamento mensal.
Emissão de notas fiscais: o MEI é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas para todos os serviços prestados ou produtos vendidos.
Entrega da declaração anual: o MEI deve entregar, anualmente, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que informa o seu faturamento do ano anterior.
Cumprimento de obrigações trabalhistas: se o MEI tiver um funcionário, ele deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, como o registro em carteira, o pagamento de salários e encargos, a concessão de férias e outros direitos.
Respeito às normas de saúde e segurança no trabalho: o MEI deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para si mesmo e para seus funcionários, seguindo todas as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis à sua atividade.

Esses são apenas alguns dos principais direitos e deveres do MEI. É importante que o empreendedor se informe sobre todas as obrigações e direitos para evitar problemas com a fiscalização e garantir o sucesso do seu negócio.

Em resumo, o MEI é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar o seu negócio de forma simples e econômica, tendo acesso a diversos benefícios e vantagens. Com planejamento, dedicação e conhecimento das suas obrigações, o MEI pode ser uma ótima opção para quem deseja empreender e crescer no mercado.