Retirar dinheiro da empresa é uma das principais dúvidas de sócios e empresários. É essencial entender a diferença entre pró-labore ou distribuição de lucros para escolher a forma mais vantajosa de remuneração, reduzir custos tributários e evitar problemas com o fisco. Neste guia completo, portanto, vamos desvendar cada conceito, além disso, comparar as opções e apresentar exemplos práticos para que você decida com segurança como remunerar sócios em 2025.

O Que é Pró-labore? Entenda a Remuneração pelo Trabalho

O pró-labore é a remuneração que sócios ou administradores recebem pelo trabalho que realizam na empresa. Dessa forma, ao contrário da distribuição de lucros, o pró-labore se enquadra como um salário, sujeito a encargos e tributos específicos.

Definição e Obrigatoriedade

O termo ‘pró-labore‘ significa, literalmente, ‘pelo trabalho‘. Dessa forma, ele serve para diferenciar a remuneração do sócio que atua na gestão da empresa das retiradas de lucros, que são o resultado financeiro da atividade empresarial. Além disso, o pagamento do pró-labore não é opcional: sócios que trabalham na empresa devem recebê-lo para fins de cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, garantindo sua contribuição ao INSS.

Os sócios devem definir o valor e a frequência do pagamento no contrato social ou em um acordo entre eles. Geralmente, o pagamento é mensal, seguindo a lógica de um salário. A Receita Federal pode questionar e autuar empresas que não pagam pró-labore a sócios que comprovadamente exercem funções administrativas.

Encargos e Implicações Fiscais do Pró-labore

O pró-labore sofre a incidência de dois tributos principais:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): A contribuição previdenciária, essencial para garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
  • Contribuição do sócio: Atualmente, a alíquota é de 11% sobre o valor do pró-labore, limitada ao teto do INSS.
  • Contribuição patronal: Para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, há uma alíquota de 20% sobre o pró-labore, um custo adicional para a empresa. Para a maioria das empresas do Simples Nacional, essa contribuição patronal é isenta, mas há exceções.
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): A Receita Federal calcula o imposto de renda com base na tabela progressiva e o retém na fonte, ou seja, o desconta diretamente do valor a ser pago ao sócio.

Portanto, o pró-labore gera um custo adicional para a empresa (em regimes que não o Simples Nacional) e para o sócio, que tem uma parcela descontada para INSS e Imposto de Renda.

• Veja também: Pró-Labore: O Que É, Quem Deve Receber e Como Contabilizar

O Que é Distribuição de Lucros? A Retirada Isenta de Imposto

A distribuição de lucros ocorre quando a empresa repassa a parcela do resultado líquido aos sócios, proporcionalmente à participação de cada um no capital social. A principal vantagem é que, quando feita corretamente, essa retirada é isenta de imposto de renda.

Regras e Requisitos para a Distribuição

Você só pode realizar a distribuição de lucros após apurar o lucro e comprová-lo por meio de uma escrituração contábil regular. Os principais requisitos são:

• Aprovação do Balanço Contábil: O balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício devem ser aprovados, comprovando que a empresa gerou lucro naquele período.
• Escrituração Contábil: A empresa precisa manter a contabilidade em dia, registrando todas as receitas e despesas. Sem uma contabilidade formal, a Receita Federal pode desconsiderar a distribuição e tributá-la como pró-labore.
• Documentação: A retirada deve ser documentada por meio de uma ata de reunião ou deliberação de sócios, que formaliza o valor e a data da distribuição.

Você pode encontrar mais detalhes sobre as regras de contabilidade e escrituração no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Por que a Distribuição de Lucros é Isenta de Imposto?

A isenção da distribuição de lucros se dá porque a empresa já pagou os impostos sobre o seu lucro (seja pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Por isso, a Receita Federal entende que o dinheiro que chega ao sócio não deve ser tributado novamente.

Entretanto, se a distribuição de lucros não tiver respaldo contábil, ela pode ser reclassificada como pró-labore. Isso resulta em multas, juros e a cobrança dos impostos que deveriam ter sido pagos. É por isso que a consultoria de um contador é indispensável para evitar problemas fiscais.

Pró-labore ou Distribuição de Lucros: Análise Comparativa

Para facilitar a sua decisão, veja as principais diferenças entre pró-labore ou distribuição de lucros nesta tabela comparativa:

Planejamento Tributário: Qual a Melhor Estratégia em 2025? Pró-labore ou Distribuição de Lucros?

Não existe uma resposta única para a escolha entre pró-labore ou distribuição de lucros. Sendo assim, a melhor estratégia depende do perfil da sua empresa e das suas necessidades financeiras e previdenciárias.

Cenários Práticos de Remuneração de Sócios

Vamos analisar dois exemplos para entender o impacto financeiro.

Exemplo 1: Empresa no Simples Nacional Suponha que um sócio de uma empresa no Simples Nacional deseja retirar R$ 8.000 por mês.

• Opção 1: Retirada via Pró-labore
  • Valor do pró-labore: R$ 8.000,00
  • INSS (11%): -R$ 876,70 (limitado ao teto)
  • IRRF (faixa de 27,5%): -R$ 1.554,49
  • Valor líquido recebido: R$ 5.568,81
• Opção 2: Retirada via Distribuição de Lucros
  • Valor da distribuição: R$ 8.000,00
  • Impostos: -R$ 0,00 (isento)
  • Valor líquido recebido: R$ 8.000,00

Neste caso, a distribuição de lucros é claramente mais vantajosa do ponto de vista tributário. No entanto, é essencial pagar pelo menos um pró-labore simbólico para garantir a contribuição previdenciária e evitar problemas com o fisco.

Estratégia Recomendada: A Combinação Ideal

Muitos especialistas em finanças e contabilidade recomendam a combinação de um pró-labore e uma distribuição de lucros.

A estratégia é a seguinte:

1. Defina um Pró-labore Mínimo: Pague um pró-labore com um valor suficiente para cobrir a contribuição ao INSS. Isso garante sua segurança previdenciária, como direito à aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, e pensão por morte.
2. Distribua o Restante como Lucro: O restante da remuneração desejada deve ser retirado como distribuição de lucros, que é isenta de impostos.

Essa abordagem otimiza a carga tributária da empresa e do sócio, ao mesmo tempo que assegura direitos previdenciários e cumpre a legislação.

Erros Comuns e Cuidados Necessários ao decidir por Pró-labore ou Distribuição de Lucros

Ao decidir entre pró-labore ou distribuição de lucros, alguns erros podem custar caro:

• Distribuir lucros sem respaldo contábil: A falta de balanço patrimonial e escrituração regular pode fazer com que a Receita Federal reclassifique a retirada como pró-labore, cobrando impostos retroativos.
• Não definir pró-labore para sócios ativos: A omissão pode ser vista como sonegação fiscal, levando a multas pesadas.
• Confundir retirada de lucros com adiantamento: O adiantamento de lucros é uma retirada feita antes do balanço ser fechado, e pode gerar autuação.

Conclusão: Pró-labore ou Distribuição de Lucros?

Entender a diferença entre pró-labore ou distribuição de lucros é fundamental para qualquer sócio ou empresário. A decisão impacta diretamente na sua carga tributária e nos seus direitos previdenciários.

Em 2025, a estratégia mais eficiente é a combinação inteligente das duas formas de retirada. Um pró-labore mínimo garante sua segurança social, enquanto a distribuição de lucros otimiza sua remuneração, permitindo que você aproveite o resultado do seu trabalho com a menor carga tributária possível. O planejamento adequado, com a ajuda de um contador de confiança, é a chave para o sucesso financeiro e a tranquilidade legal.