Analise técnica sobre elisão vs evasão fiscal, detalhando o planejamento tributário lícito e os crimes de sonegação. Explora a norma antielusiva do Artigo 116 do CTN, o conceito de propósito negocial e a Lei 8.137/90. Guia prático para contadores e empresários sobre conformidade tributária e redução de carga fiscal.