Cumprir as obrigações acessórias de julho de 2025 é fundamental para manter sua empresa regularizada e evitar penalidades. O sistema tributário brasileiro exige atenção constante, principalmente neste período do ano. Além disso, julho concentra importantes entregas fiscais que, se esquecidas, podem gerar multas consideráveis.
Por isso, neste artigo, explicaremos as principais obrigações acessórias, os prazos e como evitar problemas fiscais. Assim, você garante tranquilidade e segurança para o seu negócio.
O Que São Obrigações Acessórias?
As obrigações acessórias são deveres formais que complementam as obrigações principais, como o pagamento de tributos. Elas consistem em declarações, documentos, guias e informações que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscais.
Por exemplo, entregar a EFD-Reinf ou a DCTFWeb faz parte dessas exigências. Mesmo que a empresa não tenha impostos a pagar, o envio das informações é obrigatório. Caso contrário, o CNPJ pode sofrer sanções.
Em resumo, as obrigações acessórias visam garantir que o governo tenha controle e transparência sobre as operações das empresas.
Obrigações Acessórias com Prazo em Julho
Julho traz prazos importantes para empresas de todos os portes e regimes tributários. Veja as principais:
EFD-Reinf: Entrega e Penalidades
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser entregue mensalmente. Em julho, o prazo geralmente ocorre até o dia 15 do mês seguinte aos fatos geradores, salvo ajustes do calendário da Receita Federal.
A EFD-Reinf reúne dados sobre retenções na fonte, contribuições previdenciárias e informações de serviços tomados ou prestados. Além disso, ela complementa o eSocial, formando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED).
Penalidades: O atraso ou a omissão na EFD-Reinf pode gerar multa de R$ 500 a R$ 1.500 por mês, conforme o porte da empresa.
DCTFWeb: Pontos de Atenção
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) também precisa ser entregue em julho. Esse documento consolida as contribuições previdenciárias apuradas via eSocial e EFD-Reinf.
A DCTFWeb deve ser transmitida até o dia 15 de cada mês. Entretanto, se o dia cair em feriado ou fim de semana, o prazo se estende para o dia útil seguinte.
Penalidades: Empresas que não enviarem a DCTFWeb no prazo podem ser multadas em R$ 200 por declaração incompleta ou com erros, e em valores maiores para casos graves.
Outras Obrigações e Declarações Importantes
Além das já citadas, as empresas podem ter outras obrigações acessórias, dependendo do porte e do regime tributário. Veja alguns exemplos:
- Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D);
- Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas (DeSTDA);
- Obrigações estaduais e municipais, conforme a atividade da empresa.
Por isso, é essencial consultar o contador e o calendário fiscal atualizado.
Consequências do Descumprimento das Obrigações Acessórias
Empresas que deixam de cumprir suas obrigações acessórias de julho estão sujeitas a multas e restrições fiscais. Além disso, podem enfrentar dificuldades para obter certidões negativas, participar de licitações ou acessar linhas de crédito.
Segundo dados da Receita Federal, em 2023, mais de 300 mil empresas receberam notificações por omissão ou atraso na entrega de declarações obrigatórias. Isso demonstra o rigor da fiscalização e a necessidade de atenção.
Exemplo: Uma empresa que não transmite a EFD-Reinf e a DCTFWeb acumula multas progressivas. Caso a omissão persista, o CNPJ pode ser bloqueado, impossibilitando atividades rotineiras.
Boas Práticas e Ferramentas para Gestão Fiscal
Para evitar esquecimentos e manter a empresa regularizada, siga algumas boas práticas:
- Utilize sistemas de gestão fiscal integrados;
- Configure alertas de prazos em agendas e aplicativos;
- Mantenha contato constante com o contador;
- Acompanhe fontes oficiais como o site da Receita Federal e o CFC.
Além disso, revisar o calendário fiscal com antecedência ajuda a evitar imprevistos.
Ferramentas recomendadas: Softwares como Domínio, Alterdata e Fortes Sistemas oferecem funcionalidades para automatizar a rotina fiscal e evitar esquecimentos.
Conclusão
Como vimos, as obrigações acessórias de julho em 2025 exigem atenção redobrada das empresas. Cumprir essas exigências evita multas e garante a saúde fiscal do negócio.
Para isso, é fundamental organizar os prazos, contar com suporte contábil especializado e utilizar ferramentas de gestão.
Evite multas e prejuízos! Confira em nosso site outras matérias sobre controle de obrigações acessórias e mantenha sua empresa regularizada.
- Veja também: DCTF Mensal: Evite Problemas com o Fisco
Deixe um comentário