A contabilidade no Brasil é regulamentada por uma base normativa sólida composta por leis federais, decretos e pronunciamentos técnicos emitidos por órgãos especializados como o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Essa estrutura é fundamental para garantir a confiabilidade das demonstrações financeiras e assegurar a transparência nas práticas contábeis, alinhando o Brasil aos padrões internacionais como o IFRS.
📜 Primeira Regulação Contábil no Brasil
A história da regulamentação contábil no Brasil remonta a 1770, com o Decreto Imperial nº 4.475, assinado por Dom José I, que criou o registro dos guarda-livros, antecessores dos contadores modernos.
📅 Linha do Tempo da Regulação Contábil no Século XX
1915 – Fundação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais
1924 – Realização do 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade
1931 – Regulamentação da profissão e do ensino contábil (Decreto Federal nº 20.158)
1932 – Estabelecimento de critérios para registro de contadores e guarda-livros (Decreto nº 21.033)
Os CPCs são normas técnicas que alinham a contabilidade brasileira ao padrão internacional IFRS. Abaixo, apresentamos uma tabela interativa com todos os CPCs vigentes.
Número do CPC
Título
Norma Internacional Correspondente (IAS/IFRS)
CPC 00 (R2)
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
CPC 01 (R1)
Redução ao Valor Recuperável de Ativos
IAS 36
CPC 02 (R2)
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
IAS 21
CPC 03 (R2)
Demonstração dos Fluxos de Caixa
IAS 7
CPC 04 (R1)
Ativo Intangível
IAS 38
CPC 05 (R1)
Divulgação sobre Partes Relacionadas
IAS 24
CPC 06 (R2)
Arrendamentos
IFRS 16
CPC 07 (R1)
Subvenção e Assistência Governamentais
IAS 20
CPC 08 (R1)
Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
IAS 39
CPC 09
Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
CPC 10 (R1)
Pagamento Baseado em Ações
IFRS 2
CPC 11
Contratos de Seguro
IFRS 4
CPC 12
Ajuste a Valor Presente
CPC 13
Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08
CPC 15 (R1)
Combinação de Negócios
IFRS 3
CPC 16 (R1)
Estoques
IAS 2
CPC 18 (R2)
Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
IAS 28
CPC 19 (R2)
Negócios em Conjunto
IFRS 11
CPC 20 (R1)
Custos de Empréstimos
IAS 23
CPC 21 (R1)
Demonstração Intermediária
IAS 34
CPC 22
Informações por Segmento
IFRS 8
CPC 23
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
IAS 8
CPC 24
Evento Subsequente
IAS 10
CPC 25
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
IAS 37
CPC 26 (R1)
Apresentação das Demonstrações Contábeis
IAS 1
CPC 27
Ativo Imobilizado
IAS 16
CPC 28
Propriedade para Investimento
IAS 40
CPC 29
Ativo Biológico e Produto Agrícola
IAS 41
CPC 31
Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
IFRS 5
CPC 32
Tributos sobre o Lucro
IAS 12
CPC 33 (R1)
Benefícios a Empregados
IAS 19
CPC 35 (R2)
Demonstrações Separadas
IAS 27
CPC 36 (R3)
Demonstrações Consolidadas
IFRS 10
CPC 37 (R1)
Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
IFRS 1
CPC 39
Instrumentos Financeiros: Apresentação
IAS 32
CPC 40 (R1)
Instrumentos Financeiros: Evidenciação
IFRS 7
CPC 41
Resultado por Ação
IAS 33
CPC 42
Contabilidade em Economia Hiperinflacionária
IAS 29
CPC 43 (R1)
Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 41
IFRS 1
CPC 44
Demonstrações Combinadas
CPC 45
Divulgação de Participações em Outras Entidades
IFRS 12
CPC 46
Mensuração do Valor Justo
IFRS 13
CPC 47
Receita de Contrato com Cliente
IFRS 15
CPC 48
Instrumentos Financeiros
IFRS 9
CPC 49
Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria
IAS 26
CPC 50
Contratos de Seguro
IFRS 17
⚖️ Leis, Decretos e Normas Relevantes
Conheça algumas das principais normas legais que regulam a profissão contábil no Brasil:
Norma
Descrição
Decreto-Lei nº 9.295/1946
Cria o CFC e os CRCs
Lei nº 4.695/1965
Regulamenta o exercício da profissão contábil
Lei nº 6.404/1976
Lei das S/A – estrutura das demonstrações contábeis
Lei nº 11.638/2007
Atualiza a Lei das S/A e adota normas internacionais
Lei nº 12.932/2013
Estabelece novas exigências para os profissionais da área
✅ Conclusão
A regulação contábil brasileira vem se modernizando ao longo do tempo, com o objetivo de aumentar a transparência, a confiança do mercado e a conformidade com normas internacionais. A atuação conjunta do CFC e do CPC, respaldada por um conjunto robusto de leis e decretos, é essencial para garantir a integridade das informações contábeis e a credibilidade da profissão no país.