PIS / PASEP
O Governo Federal publicou através da MP 946/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o calendário e as instruções para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP de quem trabalhou no ano de 2019 e deverá ser pago entre os dias de 16 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. O pagamento do PIS seguirá um calendário conforme a data de nascimento do trabalhador e o PASEP o final do número de sua inscrição.
O pagamento será realizado para trabalhadores que receberam uma média de 2 salários mínimos por mês (2.090,00) e será calculado conforme o número de meses trabalhados pelo trabalhador, podendo chegar até o valor de 1 salário mínimo (1.045,00).
Quanto vou receber
O pagamento do PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados dentro do ano de referência (2019). Para ter direito ao valor total de R$ 1.045,00 (Hum mil e quarenta e cinco reais) é necessário ter trabalhado os 12 meses conforme a tabela abaixo:
- 01 mês – R$ 88,00 (Oitenta e oito reais)
- 02 meses – R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)
- 03 meses – R$ 262,00 (Duzentos e sessenta e dois reais)
- 04 meses – R$ 349,00 (Trezentos e quarenta e nove reais)
- 05 meses – R$ 436,00 (Quatrocentos e trinta e seis reais)
- 06 meses – R$ 523,00 (Quinhentos e vinte e três reais)
- 07 meses – R$ 610,00 (Seiscentos e dez reais)
- 08 meses – R$ 697,00 (Seiscentos e noventa e sete reais)
- 09 meses – R$ 784,00 (Setecentos e oitenta e quatro reais)
- 10 meses – R$ 871,00 (Oitocentos e setenta e um reais)
- 11 meses – R$ 958,00 (Novecentos e cinquenta e oito reais)
- 12 meses – R$ 1.045,00 (Hum mil e quarenta e cinco reais)
Quais os requisitos para se ter direito ao PIS/PASEP?
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de referência (2019);
- Ter recebido até 2 salários mínimos (média de R$ 2.090,00), por mês no ano de referência (2019);
- Estar devidamente inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Caso o trabalhador tenha tempo trabalhado nas duas modalidades PIS/PASEP o tempo inscrito nas duas modalidades podem ser somados;
- Ter todos os dados corretamente informados nos sistemas do governo pela empresa trabalhada através do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como consultar o PIS/PASEP
O PIS é um abono controlado e gerido pela Caixa Econômica Federal e o trabalhador pode procurar as ferramentas deste banco para realizar a consulta se terá direito à receber o pagamento do abono salarial. Essa consulta pode ser realizada através do aplicativo para celular, através do site (www.caixa.gov.br) e pelo telefone de contato do banco (0800 726 0207)
O PASEP é um abono controlado e gerido pelo Banco do Brasil e o trabalhador pode procurar as ferramentas deste banco para realizar a consulta se terá direito à receber o pagamento do abono salarial. Essa consulta pode ser realizada através do site do banco (www.bb.com.br) ou pelo telefone (4004-0001/0800 729 0001/0800 729 0088)
Calendário PIS
- Nascidos em Julho: a partir de 16 de julho de 2020;
- Nascidos em Agosto: a partir de 18 de agosto de 2020;
- Nascidos em Setembro: a partir de 15 de setembro de 2020;
- Nascidos em Outubro: a partir de 14 de outubro de 2020;
- Nascidos em Novembro: a partir de 17 de novembro de 2020;
- Nascidos em Dezembro: a partir de 15 de dezembro de 2020;
- Nascidos em Janeiro: a partir de 19 de janeiro de 2020;
- Nascidos em Fevereiro: a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Nascidos em Março: a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em Abril: a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em Maio: a partir de 17 de março de 2021;
- Nascidos em Junho: a partir de 17 de março de 2021.
- Obs.: Os pagamentos serão realizados até 30 de junho de 2021
Calendário PASEP
- Final da inscrição 1: a partir de 16 de julho de 2020
- Final da inscrição 2: a partir de 18 de agosto de 2020
- Final da inscrição 3: a partir de 15 de setembro de 2020
- Final da inscrição 4: a partir de 14 de outubro de 2020
- Final da inscrição 5: a partir de 17 de novembro de 2020
- Final da inscrição 6: a partir de 19 de janeiro de 2021
- Final da inscrição 7 e 8: a partir de 11 de fevereiro de 2021
- Final da inscrição 9 e 10: a partir de 17 de março de 2021
- Obs.: Os pagamentos serão realizados até 30 de junho de 2021
Como sacar o abono salarial
- Correntistas: tanto funcionários de empresas privadas que recebem o PIS e funcionários públicos que recebem o PASEP, recebem o abono direto na conta (A conta deve estar ativa).
- Cartão Cidadão: funcionários de empresa privada que tenham o cartão cidadão e senha podem sacar o benefício em lotéricas e caixas eletrônicos;
- Agência da Caixa: funcionários de empresa privada que não tenham o cartão cidadão, podem realizar o saque nas agências da caixa apresentando documento de identificação.
História
O PIS (Programa de Integração Social), foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970, é um sistema em que o o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), criado pela Lei Complementar n° 8/1970, é um sistema em que a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público.
No ano de 1975, foi estabelecido a unificação destes dois programas através da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.