O que é o Imposto de Renda?
Imposto de Renda (IR) é um tributo federal, calculado sobre a renda obtida no ano anterior ao da declaração. A medida que os meses vão passando, são cobrados nos holerites valores referentes ao Imposto de Renda e durante a declaração do Imposto de Renda é calculado se os valores tributados foram cobrados corretamente. Caso seja necessário cobrar mais imposto, a Receita Federal emite uma DARF com o valor devido e se tiver sido cobrado um valor maior, esse valor será restituído.
Qual o prazo para declaração do Imposto de Renda?
A data final para a declaração do Imposto de Renda foi em 30 de junho de 2020. Este prazo já é um prazo estendido, devido à pandemia do coronavírus.
Qual da data para restituição do Imposto de Renda?
Neste ano de 2020, houve uma antecipação das datas de restituição do Imposto de Renda. Também foram reduzidos os números de lotes de 07 para 05. Confira abaixo a data de pagamento da restituição de cada lote.
1º Lote: 29/05/2020
2º Lote: 30/06/2020
3º Lote: 31/07/2020
4º Lote: 31/08/2020
5º Lote: 30/09/2020
Como saber se minha restituição do Imposto de Renda foi realizada
São oferecidos diversos canais para verificação da restituição do Imposto de Renda. Pode-se verificar através do site da Receita Federal, pelo aplicativo da Receita Federal para Pessoa Física (Andróid, IOS) ou pelo telefone da Receitafone pelo número 146.
Como é feito o pagamento
A Receita Federal realiza o pagamento da restituição do Imposto de Renda através de depósito bancário em conta informada durante o preenchimento do Imposto de Renda.
Quem é obrigado a declarar
É obrigado fazer a declaração do Imposto de Renda:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- obteve em atividades rurais, receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Quem é isento de pagar o Imposto de Renda
- Pessoas que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade;
- conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
- teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019;
- pessoas que apresentem determinados problemas de saúde (AIDS, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa).
Alíquotas do Imposto de Renda
Imposto de Renda Retido na Fonte (Mensal)
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela à deduzir do IRRF (R$) |
| Até 1.903,98 | Isento | —— |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Tabela Anual do Imposto de Renda
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela à deduzir do IRRF (R$) |
| Até 22.847,76 | Isento | —- |
| De 22.847,77 até 33,919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.257,57 |
| De 45.012,60 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32 |
Restituição do Imposto de Renda
Caso o contribuinte tenha realizado o pagamento de um valor maior que o devido ao Imposto de Renda, esse contribuinte terá direito ao ressarcimento do valor pago a maior. Também, caso o contribuinte tenha pago um valor menor que o devido ao Imposto de Renda, esse contribuinte terá de emitir uma DARF com o valor à pagar.
A Receita Federal realiza os pagamentos dos lotes de acordo com a data em que foi realizado a prestação do Imposto de Renda. Quanto mais cedo, o contribuinte realizar a Declaração do Imposto de Renda, mais cedo terá direito à restituição do Imposto de Renda. Além disso, para ter direito à restituição, é necessário que o contribuinte não tenha cometido erros durante o preenchimento das guias do Imposto de Renda.
Existem gastos que podem ser declarados no Imposto de Renda e darem direito à uma restituição maior do Imposto de Renda, exemplo são os gastos com saúde.
Dúvidas
Agradecemos seu interesse em nossos conteúdos, caso tenha mais dúvidas sobre este assuntou ou ache que é necessário acrescentar ou retirar algo, Fale Conosco…