O que é o INSS?
INSS é uma sigla que significa “Instituto Nacional do Seguro Social“. É uma autarquia ligada ao Governo Federal, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, atual Ministério da Previdência Social – MPS, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
O INSS é responsável pela arrecadação de recursos e pelo pagamento de aposentadorias e benefícios dos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social.
Funcionando como uma seguradora, o INSS mediante uma contribuição mensal, garante um seguro para vários benefícios pagos pela Previdência Social, como pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros.
Criado em 1990, esse órgão surgiu com a junção do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um órgão que garante a manutenção do contribuinte em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Esse órgão além de realizar os pagamentos desses benefícios, é responsável pela arrecadação das contribuições mensais dos contribuintes.
Como ter acesso aos benefícios do RGPS
É preciso que se tenha mais de 16 anos e ser empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, trabalhador rural ou empregador.
Há dois tipos de filiação:
- Obrigatória: no caso de pessoas que tenham atividades remuneradas, é obrigatória a filiação junto ao INSS. Se for empregado, essa filiação deve ser feita através da empresa onde é empregado e no caso de trabalhador avulso, é necessário fazer o registro junto ao INSS e realizar as impressões das guias mensais para o pagamento.
- Facultativa: não há a obrigatoriedade do pagamento da contribuição, mas o indivíduo opta por realizar o pagamento para ter direito aos benefícios do INSS. Podem ser contribuintes facultativos donas de casa, desempregados e estudantes.
Como pagar o INSS
É necessário que o contribuinte tenha registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e tenha o número de PIS, PASEP ou NIS.
Tabela de Alíquotas do INSS 2021
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100) | 7,5% |
| A partir de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,45 | 9% |
| A partir de R$ 2.203,46 até R$ 3.305,22 | 12% |
| A partir de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Tipos de Aposentadoria
- Por idade;
- por tempo de contribuição;
- aposentadoria por invalidez;
- e aposentadoria especial.