Salário Mínimo 2021

Valor do Salário Mínimo

O valor do salário mínimo em 2023 é de R$ R$1.302,00. Esse valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro de 2022.

Como é reajustado o Salário Mínimo

O reajuste do salário mínimo é feito baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano. Esse reajuste deve ser feito baseado na legislação brasileira, assim o valor do novo salário mínimo não fica abaixo da inflação.

Quem deve receber com referência no salário mínimo

O valor do salário mínimo é uma base para pagamentos de pessoas com registro em carteira, profissionais autônomos ou beneficiários de programas de governo.

Constituição do Salário Mínimo

A Constituição define que todo trabalhador do campo e da cidade tem o direito de ter um salário suficiente para cobrir todas as despesas com as “necessidades básicas da família”. Esse valor deve cobrir despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Histórico de Valores

DataValor (R$)Lei / DecretoD.O.U.
01/01/20231.302,00MP 1.143/202212/12/2022
01/01/2022R$ 1.212,00MP 1091/202131/12/2021
01/01/2021R$ 1.100,00MP 1021/202030/12/2020
01/02/2020R$ 1.045,00Lei 14.013/202012.06.2020
01.01.2020R$ 1.039,00Lei 14.013/202012.06.2020
01.01.2019R$ 998,00Decreto 9.661/201901.01.2019
01.01.2018R$ 954,00Decreto 9.255/201729.12.2017
01.01.2017R$ 937,00Decreto 8.948/201630.12.2016
01.01.2016R$ 880,00Decreto 8.618/201530.12.2015
01.01.2015R$ 788,00Decreto 8.618/201530.12.2014
01.01.2014R$ 724,00Decreto 8.618/201524.12.2013
01.01.2013R$ 678,00Decreto 7.872/201226.12.2012
01.01.2012R$ 622,00Decreto 7.655/201126.12.2011
01.03.2011R$ 545,00Lei 12.382/201128.02.2011
01.01.2011R$ 540,00MP 516/201031.12.2010
01.01.2010R$ 510,00Lei 12.255/201016.06.2010
01.02.2009R$ 465,00Lei 11.944/200929.05.2009
01.03.2008R$ 415,00Lei 11.709/200820.06.2008
01.04.2007R$ 380,00Lei 11.498/200729.06.2007
01.04.2006R$ 350,00MP 288/200631.03.2006
01.05.2005R$ 300,00Lei 11.164/200522.04.2005
01.05.2004R$ 260,00MP 182/200430.04.2004
01.04.2003R$ 240,00MP 116/200303.04.2003
01.04.2002R$ 200,00MP 35/200228.03.2002
01.04.2001R$ 180,00MP 2.142/200130.03.2001
03.04.2000R$ 151,00Lei 9.971/200024.03.2000
Salários Mínimos utilizados entre os anos de 2000 à 2023

Como surgiu

O Salário Mínimo foi criado em 1940 por Getúlio Vargas. Era inicialmente definido por regiões e tinha 14 valores diferentes em todo Brasil.

Em 2011, houve uma política de valorizaçao do mínimo com a Lei 12.382/2011 pelo Presidente Lula, devendo ser renovada a cada 4 anos. Essa valorização foi prorrogada em 2015 pela Lei 13.152/2015 pela Presidente Dilma.

Em 2019, o Presidente Bolsonaro decidiu não renovar e foi perdido a regra de correção.

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